| Projeto: |
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PL 216 10/04/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-216/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0216-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.429 de 12/09/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO GUIA DE TURISMO / GUIA DE TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0663-2002
ver documento Educ0918-2002
ver documento Fin1073-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/04/2002 | Encaminhado em 18/04/2002 | | CCJ | Recebido em 18/04/2002 | Encaminhado em 03/06/2002 | | EDUC | Recebido em 12/06/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | FIN | Recebido em 05/07/2002 | Encaminhado em 20/08/2002 | | LEG3 | Recebido em 20/08/2002 | Encaminhado em 02/10/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 02/10/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/08/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 519/2002 de 05/09/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/09/2002 atraves do(a) of atl 540/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.429 ao pl 216/02, do vereador gilson barreto, atraves do Documento Recebido nro. 616/2002
Oficio CMSP 557/2002 de 24/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/09/2002. Motivo: PROMULGADO |